NOTA
PÚBLICA
Inserida
em um processo de ‘desenvolvimento’ do estado de Mato Grosso do Sul, a UEMS
cumpre importante função social no Estado. Tal missão institucional vem acompanhada
de grandes desafios, considerando a particularidade do processo de ocupação
territorial do Mato Grosso do Sul. Nós, professores do Curso de Ciências Sociais
da Unidade de Paranaíba, conscientes de tal projeto, viemos por meio desta nos solidarizar
com o problema enfrentado por diversos grupos indígenas neste estado, a despeito
da distância que estamos da região do conflito. Estes vêm enfrentando a perseguição
de fazendeiros sem apoio do governo federal e estadual, que deveriam mediar o
conflito na busca de garantir o direito à dignidade da pessoa humana, como determinam
os tratados e recomendam as altas Cortes de Justiça internacionais ratificados
pelo Brasil. Sem arrolar os inúmeros incidentes acontecidos, mencionamos a carta
em que os Guarani Kaiowá anunciam um grande suicídio coletivo, após liminar da 1ª
Vara Federal em Naviraí (MS), caso seja decretada a reintegração de posse da
terra.
A
terra para estes povos (tekohá) simboliza noções que vão além daquelas
mercantis ou de sobrevivência. Trata-se do local onde seus antepassados
viveram, representando sua origem e, portanto, a retomada de seu território é
respeito às suas tradições culturais.
Embora
saibamos que a situação dos Guarani Kaiowa no Estado do Mato Grosso do Sul é
problemática – tendo em vista o contínuo incentivo governamental à ocupação da região
de Dourados, território historicamente habitado pelos Guarani Kaiowá – a questão
que se coloca no município de Iguatemi (MS) é último e desesperado apelo.
Ainda
em 1991, o antropólogo e indigenista Darcy Ribeiro, então Senador da República,
encaminhava um Requerimento (RQS-Nº 74/1991) ao Ministro da Justiça, pedindo
informações sobre o genocídio de índios, se referindo aos suicídios do povo Guarani
Kaiowa neste Estado. Vinte anos depois, com 43 mil deles espalhados por todo o
Mato Grosso do Sul, somente oito terras indígenas foram homologadas para o
grupo desde
esta data. O problema ainda parece longe de ter solução ou a devida atenção por
parte das autoridades, e não só delas, mas da sociedade como um todo. Nesse
sentido é de suma importância que a sociedade sul mato grossense, da qual faz
parte também estes povos, se posicione com relação ao problema, sinalizando
assim outro curso no caminho ao “desenvolvimento” para este Estado. Percurso
este que deve ser calcado na diversidade e não na sujeição do ‘outro’, da
natureza e de todos os seres que em conjunto fazem parte de um todo maior: que
somos o “nós” que queremos construir no futuro. Não há mais um só povo que se
erga saudavelmente a partir da dizimação física, psicológica ou cultural de
outros.
Prof.
Ms. João Paulo Aprígio Moreira, Prof. Ms. Raquel Duran
Professores
de Antropologia do Curso de Ciências Sociais (UEMS/Paranaíba)
Paranaíba,
29 de outubro de 2012.
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